Plataforma de Cursos Online Faber-Castell
A Plataforma de Cursos Online Faber-Castell (doravante “Plataforma”) foi desenvolvida e disponibilizada por FCS Comercial Importadora e Exportadora LTDA (doravante “Provedora”) e apoiada pela A.W. Faber-Castell LTDA (“Patrocinadora”) para você (doravante “Usuário”). O acesso e utilização da Plataforma são regulados pelos presentes Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”).
A Plataforma consiste em disponibilizar, através da venda dos mesmos, conteúdo educacional produzido pela Plataforma de Cursos Online Faber-Castell.
Os presentes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer tempo, por meio da própria Plataforma. A utilização da Plataforma está sujeita às disposições da Política de Privacidade da Patrocinadora, também disponível para acesso a qualquer tempo, por meio da Plataforma ou por meio do endereço eletrônico https://cursos.faber-castell.com.br/termos-de-uso (“Política de Privacidade”).
Aceite aos Termos e Acesso à Plataforma
O aceite aos presentes Termos e à Política de Privacidade incidente sobre os serviços disponibilizados na Plataforma se dará por meio do clique do Usuário no botão de aceite, quando de seu primeiro acesso à Plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição constante destes documentos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
O acesso à Plataforma pelo Usuário se dará por meio do website https://cursos.faber-castell.com.br, mediante cadastro gratuito. Para realizar seu cadastro, o Usuário deverá fornecer apenas dados verdadeiros, capazes de permitir sua adequada identificação, como nome e e-mail. Se as informações solicitadas não forem fornecidas pelo Usuário, não será possível utilizar a Plataforma.
O Usuário poderá optar por realizar seu cadastro na Plataforma por meio de vinculação à sua conta em outras redes sociais, para fins de identificação. Ao optar por esta forma de cadastro, o Usuário: (i) consente que a Provedora colete suas informações de identificação disponíveis no perfil do Usuário da rede social indicada; (ii) reconhece que estará sujeito aos Termos de Uso da rede social selecionada.
O Usuário é o único responsável pela manutenção da segurança de suas contas. Sugerimos a escolha de uma senha segura que seja alterada regularmente. A Provedora não entrará em contato com o Usuário solicitando informações para acesso à conta. Caso seja notada qualquer atividade suspeita, o Usuário deverá trocar sua senha imediatamente e poderá notificar a Provedora por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
A Provedora poderá disponibilizar novas funcionalidades na Plataforma, de forma remunerada ou gratuita. Caso haja qualquer alteração substancial nestes Termos, o Usuário será notificado no e-mail cadastrado.
Utilização da Plataforma e de seu Conteúdo
Além de navegar livremente na Plataforma após a realização do cadastro, o Usuário poderá ver todos os cursos e produtos em estoque e disponíveis para compra, além de acessar a Area do Aluno, que poderá ou não ter funcionalidades disponíveis, a depender se o usuário realizou a compra de algum curso, bem como a validade do seu prazo de acesso. Assim, ao navegar e utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, o Usuário deverá respeitar as condições estabelecidas nos presentes Termos.
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara que: (i) ; (ii) está ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou que possua elementos violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à moral e aos bons costumes; (iii) não incluirá na Plataforma qualquer informação incorreta ou inverídica, bem como qualquer conteúdo difamatório ou que viole direitos de terceiros; (iv) possui todos os direitos acerca dos conteúdos que vier a inserir na Plataforma, sendo o único responsável pela sua divulgação, compartilhamento e por qualquer dano ou prejuízo eventualmente causados em decorrência de tais práticas.
A fim de garantir a segurança e a confiabilidade da Plataforma, o Usuário reconhece, ainda, que: (i) não poderá introduzir ou disseminar vírus ou outros elementos de programação nocivos, causando danos ao regular funcionamento do sistema ou a outros Usuários; (ii) não disponibilizará qualquer conteúdo difamatório, de conotação comercial ou que viole direitos de terceiros; e (iii) não inserirá qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral, os bons costumes ou os presentes Termos.
Caso a Plataforma permita ao Usuário a inserção de qualquer material, vídeo, texto, hiperlink, comentário ou outro conteúdo, o Usuário se declara ciente de que deverá deter todos direitos do material que inserir, e, em qualquer hipótese, será o único responsável, inclusive perante terceiros, pelo uso que fizer da Plataforma. O Usuário exime a Provedora, a Patrocinadora e demais Usuários de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de seu uso ou de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas na Plataforma.
A Provedora não realizará qualquer filtragem prévia dos comentários e conteúdos disponibilizados na Plataforma pelos Usuários. Entretanto, poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que possua qualquer obrigação nesse sentido, excluir qualquer conteúdo inserido na Plataforma, caso este potencialmente viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes ou as disposições dos presentes Termos.
Para o envio de denúncias sobre conteúdo indevido, clique aqui.
Propriedade dos Vídeos e Limitação de Acesso
A Plataforma poderá disponibilizar vídeos, imagens e outros conteúdos de terceiros disponíveis na Internet, observados os requisitos da legislação de direito autoral. O acesso ao conteúdo pode ser limitado ou encerrado a qualquer momento por parte do Usuário que o disponibilizou, o que acarretará no fim do acesso ao conteúdo por meio da Plataforma. Assim, pelo aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Provedora não é responsável pela disponibilidade de vídeos, imagens e outros conteúdos, na medida em que constituem conteúdos disponibilizados por terceiros.
A Provedora não é titular, nem indica ser titular, de qualquer vídeo, imagem ou outros conteúdos disponibilizados na Plataforma. A disponibilização de conteúdo de terceiros na Plataforma está sujeita aos Termos de Uso das plataformas em que o conteúdo foi divulgado originalmente e à legislação de direito autoral.
Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte disponibilizados na Plataforma diretamente pela Provedora, salvo se de outra forma indicada na Plataforma, são de propriedade exclusiva da Provedora e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
O Usuário reconhece ser o único responsável pelos materiais inseridos por ele na Plataforma e se declara detentor dos direitos de divulgação ou distribuição do conteúdo. A Provedora não possui qualquer responsabilidade por conteúdo de terceiros disponibilizado na Plataforma e por qualquer dano ou prejuízo decorrentes desta disponibilização.
Responsabilidade por produtos e serviços de terceiros
A Plataforma poderá disponibilizar marketplace para oferta de produtos e serviços entregues e prestados por terceiros.
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que a Provedora e a Patrocinadora não são responsáveis por produtos e serviços de terceiros.
Isenções de Responsabilidade
A Provedora ou a Patrocinadora, seus representantes, agentes e funcionários, não se responsabilizam: (i) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas da Plataforma; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) por eventuais falibilidades de armazenamento que ultrapassem qualquer controle razoável da Provedora ou que decorram de falhas na prestação de serviços contratados de terceiros; (iv) por qualquer produto ou serviço oferecido por terceiros, eventualmente disponibilizados ou divulgados na Plataforma; (v) por páginas de terceiros cujos links possam vir a ser disponibilizados na Plataforma; (vi) pela existência de vírus ou outros elementos de programação nocivos na Plataforma; e (vii) pelos danos decorrentes de informações inverídicas ou ofensivas inseridas pelos próprios Usuários na Plataforma, ocasião em que o próprio Usuário será o único responsável pelas suas interações, conforme legislação vigente.
Duração e Finalização do Acesso
A Plataforma é disponibilizada aos Usuários por prazo indeterminado, reservado à Provedora o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma sem necessidade de aviso prévio, não cabendo qualquer indenização ao Usuário devido ao encerramento do acesso.
A Provedora se reserva o direito de, embora não se obrigue a, monitorar a utilização da Plataforma pelo Usuário, a fim de identificar eventuais Usuários que a utilizem de modo indevido, ilícito, inadequado ou contrário aos presentes Termos. Ao tomar ciência de qualquer violação aos presentes Termos ou a outros dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, a Provedora poderá realizar a exclusão imediata do Usuário da Plataforma, sem prejuízo das penalidades cíveis e penais cabíveis.
Dados Pessoais
A Provedora, por meio da Plataforma, coleta e trata Dados Pessoais necessários à execução de suas atividades. A Provedora é a responsável pelas atividades de tratamento dos Dados Pessoais, que estão sujeitos à Política de Privacidade referenciada no preâmbulo deste Termo.
A Provedora poderá coletar Dados Pessoais da seguinte forma:
- Ao acessar a Plataforma, o Usuário fornecerá seu endereço de IP e, ao concluir o cadastro, Dados Pessoais de identificação, como nome e endereço de e-mail. O não fornecimento de Dados Pessoais impedirá o acesso à Plataforma;
- Ao utilizar a Plataforma para interagir ou comprar um produto / serviço, o Usuário fornecerá Dados Pessoais como data e horário de acesso, endereço de IP, tempo de uso da Plataforma e conteúdo visualizado.
A Provedora poderá utilizar Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
- Viabilizar o acesso do Usuário cadastrado à Plataforma;
- Prestar atendimento ao Usuário;
- Responder a dúvidas e solicitações do Usuário;
- Manter os dados cadastrais atualizados;
- Otimizar o uso e a experiência do Usuário na Plataforma;
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Endereçamento de publicidade ou promoções comerciais;
- Pesquisa de mercado e inteligência de mercado;
- Pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços;
- Prevenção e investigação de atos criminosos.
A coleta de Dados Pessoais de crianças abaixo de 12 anos somente ocorrerá quando o tratamento de Dados Pessoais for necessário à execução das atividades da Provedora no contexto da Plataforma.
A coleta e o tratamento de Dados Pessoais de crianças abaixo de 12 anos estarão condicionados à obtenção de consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O consentimento será fornecido para uma finalidade específica e poderá ser revogado a qualquer tempo, por meio do endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A Provedora solicitará consentimento do responsável para coletar Dados Pessoais como nome, idade, escola, série e cidade para identificar o Usuário e viabilizar seu acesso ao conteúdo recomendado.
Conforme informado neste Termo, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com empresas controladas direta ou indiretamente pela Patrocinadora, se o compartilhamento for necessário para a execução de atividades cujas finalidades estejam previstas nos Termos. Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais estará sujeito à Política de Privacidade.
Disposições Gerais
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da Provedora em exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição constante dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário, salvo se houver alteração substancial em seu conteúdo. Caso o Usuário não concorde com a atual versão dos Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma imediatamente.
O Usuário poderá entrar em contato com a Provedora a qualquer momento, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Provedora poderá contatar o Usuário sobre questões concernentes ao uso da Plataforma.
Legislação e Foro
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 06/01/2021